Camiseta Modelo 01

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Atenção:
As vendas realizadas para pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou sediadas fora do Rio Grande do Sul estão sujeitas à incidência de tributos, incluindo o Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS), conforme a legislação vigente. O valor do tributo varia de acordo com o estado de destino do produto, em conformidade com a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a aplicação do Difal para transações interestaduais entre contribuintes e não contribuintes.
Essa legislação estabelece que a cobrança do Difal deve ser feita para garantir a equalização da alíquota do ICMS entre os estados, de modo que o estado de destino receba a parte correspondente da arrecadação, enquanto o estado de origem retém uma parte.
Em caso de dúvidas, nossa equipe pode lhe auxiliar pelos canais oficiais de atendimento.